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Reforma do Estado vs Regionalização

Ao ler parte da entrevista a Silva Peneda publicada no «i online» achei necessário voltar a escrever sobre o processo de Regionalização em Portugal e expor a minha visão geral.

Não sei se tenho no todo da minha visão semelhanças com a de Silva Lopes mas, tal como ele, afirmo que o tipo de Regionalização pode tornar o «Estado mais barato e mais eficiente».

Assim, primeiro que tudo devo dizer que, no que diz respeito ao território continental português, defendo a divisão deste em 7 regiões administrativas que passo a enumerar:

  1. Entre Douro e Minho;
  2. Trás-os-Montes e Alto Douro;
  3. Beira Litoral;
  4. Beira Interior;
  5. Estremadura e Ribatejo;
  6. Alentejo;
  7. Algarve.

Com este divisão do território nacional poderíamos acabar de vez com as assimetrias territoriais passando 50% dos impostos no território onde estes são gerados. Assim, quão mais eficiente fosse a cobrança desse imposto, mais capacidade financeira teriam os organismos para investir no bem comum.

A maioria das competências atualmente atribuídas às autarquias e ao governo passariam a ser atribuídas às regiões. As regiões passariam a ser responsáveis também por legislar. Ao nível dos impostos e subsídios passaria a ser região a ter o poder decisório. A educação passaria a poder ter um rumo diferente em cada região onde a formação desenvolvida estaria mais voltada para aquilo que em cada terra é mais procurado e caraterístico.

Ao nível dos funcionários autárquicos grande parte teria que ser dispensado de trabalhar na Autarquia porém poderiam prestar concurso para transitarem para a Administração Regional. Com isto poderia ser repensado o modelo Loja do Cidadão, passando a existir um balcão virtual, onde agora passaria a ser possível obter informações e desenvolver diversas tarefas que hoje se encontram demasiado dispersas por várias entidades e que ainda não nos é permitido realizar online.

Abordando a área dos Registos Automóveis, sugiro o fim das Conservatórias Automóveis em que as suas funções passam a integrar o IMTT ao nível da auditoria prestada ao site Automóvel Online. Porém este site seria reformulado para poder integrar outras funcionalidades entre as quais permitir o Cancelamento de Matrícula. Os atuais funcionários das Conservatórias Automóveis passariam a estar sobre a alçada do IMTT e seria o privado (Balcão Único do Solicitador) a ter contacto o cliente (vendedor/comprador). A Loja do Cidadão da Administração Pública Local seria, para além do Balcão Único do Solicitador, o local onde o cidadão poderia ir para obter informações sobre o seu Registo Automóvel. Estas duas entidades conseguiriam comunicar com estas secções locais do IMTT através dos contactos apenas disponíveis para estas entidades.

Ao nível das outras conservatórias penso que se poderia fazer algo semelhante.

Há muito mais coisas que se pode fazer, melhorando os serviços centrais do Estado através da disseminação do uso do virtual para contactar com entidades privadas que fazem a ponte com o cidadão, ficando para a Loja do Cidadão as funções de regulamentação de boas práticas podendo, em determinados casos, ajudar na definição de processos para melhor satisfazer o cidadão.

Esta máquina é grande mais com a descomplicação, fusão e privatização de alguns serviços atualmente públicos poderíamos, no Estado, passar a contar com serviços mais eficientes e mais rapidez da sua realização.