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Política sem fronteiras culturais…


Hoje ao ouvir a escritora Margarida Rebelo Pinto na RTP Informação no programa «Bom Dia Portugal – Fim de Semana» fiquei com vontade de partilhar convosco uma forma diferente de ver o panorama político-económico em Portugal contrário àqueles que, como a referida escritora, defendem.
Não é, para mim, um mal necessário passarmos por todas as dificuldades e privações que atualmente passamos fruto da perda de poder compra e de empregos resultante do aumento exponencial dos impostos.
Contrariamente ao que muitos dizem, eu não penso que a atual situação é fruto das políticas dispendiosas do passado. Para mim, a verdade é que é fruto de políticas que não rompem com as fronteiras culturais.
As opções políticas de ontem em oposição aos problemas económicos de hoje…
A verdade é que podemos ou não concordar com algumas opções do passado mas não podemos responsabilizar apenas o nosso passado pelo presente que vivemos.
No nosso país há sempre situações que podemos melhorar entre as quais destaco a fuga aos impostos (legislação tributária e fiscalização) e o enquadramento de atividades ilícitas (indústria do sexo – alterne e prostituição –, jogos a dinheiro clandestinos, jogos e apostas online).
O Portugal real…
No Portugal real de ontem e ainda um pouco de hoje, continua-se a ver pessoas com vontade de fugir ao fisco.
Há muita gente que acaba vivendo de trabalhos «ao negro» por força destas circunstâncias, ganhando menos do que é justo pois o seu trabalho é sempre um trabalho sem a constância do amparo legal.
Há mudanças legislativas necessárias…
Defendo a criação de regiões administrativas e dentro destas círculos administrativos. As regiões administrativas seriam as organizações políticas abaixo do Governo com autonomia legislativa naquele território nomeadamente em termos tributários e educacionais. Os círculos administrativos seriam as organizações que passariam a deter parte dos atuais serviços locais do estado, nomeadamente a área em que passa a haver um contacto com o cidadão (Finanças e Conservatórias), bem como a maioria das funções de gestão dos municípios (gestão escolar, de resíduos e de águas) e ainda outras de outro âmbito (IRN e gestão dos transportes públicos locais).
Conforme pode ser visto pela explanação anterior, defendo políticas locais de âmbito fiscal, educacional e outros com a excepção das políticas de saúde que devem continuar a ser nacionais.
Como vejo a Saúde em Portugal e para onde ela deve caminhar…
Todos os cidadãos, independentemente do território onde se encontrem, deverão ter acesso a cuidados de saúde com encargos semelhantes. Porém, numa ótica de aumento de qualidade na prestação desses serviços, muitas vezes, é necessária a concentração desses cuidados em determinadas zonas de forma a aumentar a qualidade desses serviços.
Ainda na saúde, defendo o fim dos Centros de Saúde conforme hoje os conhecemos passando estas unidades a chamar-se CS-UBAU (Centros de Saúde - Unidades Básicas de Atendimento Urgente). Neste sentido defendo o fim dos médicos de família pois hoje, com os sistemas informáticos, a informação do utente/doente deve estar toda digitalizada e ao alcance de qualquer médico duma unidade de saúde do SNS. Com isto, as Urgências dos Hospitais passariam a tratar apenas situações em que os doentes são atendimentos nos CS-UBAU e são transferidos para as Urgências dos Hospitais, bem como outras situações sinalizadas como Emergentes no âmbito do atendimento em ambulância. Haveria ainda lugar ao atendimento nas Urgências dos Hospitais quando se tratassem de eventos de saúde noturnos.
As diferenças regionais como diferenciador político…
Há zonas em Portugal fortemente turísticas onde a taxa de emprego assume um caráter sazonal. Neste sentido devemos olhar para a situação do desemprego, nestas zonas do país, como algo especifico.
Aqui a exigência em termos fiscais deverá ser diferente. A tributação fiscal deverá assumir valores sazonais, dependendo se estamos perante uma época alta ou baixa, tentando com isso manter alguns postos de trabalho, diminuindo os encargos contributivos resultantes da manutenção destes postos de trabalho.